Com a aprovação, o CFOAB reafirmou a modernização do Estatuto da Advocacia, adequando-se ao contexto atual de inovação e flexibilidade no ambiente de trabalho. A Lei 14.365/2022, que alterou a Lei 8.906/1994, incorporou o parágrafo 12 ao art. 15, permitindo expressamente o uso de espaços de coworking pelos advogados. Esta mudança legislativa foi harmonizada com o Provimento 205/2021 da OAB, que já previa a viabilidade de escritórios compartilhados, desde que observadas certas cautelas fundamentais.

Preservação do Sigilo e Confidencialidade

O colegiado do CFOAB deixou claro que, embora a atividade advocatícia possa ser exercida em um ambiente de coworking, é imperativo garantir a absoluta preservação do sigilo e da confidencialidade na comunicação entre cliente e advogado. Isto inclui a condução de reuniões, chamadas telefônicas, videoconferências e o manuseio de documentos, tanto digitais quanto físicos. Para tanto, o advogado deve dispor de uma sala privativa para atender seus clientes e realizar audiências, assegurando assim o sigilo das informações.

Rafael Horn destacou a importância da privacidade no exercício da advocacia: “Vivemos um momento em que boa parte da advocacia está em home office e se utiliza muito do sistema de coworking, conforme destacou o Perfil ADV, 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, realizado pela OAB. Entretanto, o advogado ou a advogada, por exemplo, necessita dispor de uma sala privada para atender ao seu cliente ou fazer sua audiência para garantir o sigilo do ato”.

Coworking: Uma Tendência Irrefutável

O avanço do modelo de coworking reflete uma tendência crescente na advocacia. De acordo com o levantamento da OAB, 43% dos advogados e advogadas relataram trabalhar remotamente, evidenciando a significativa adoção dessa modalidade. Este modelo de trabalho não só oferece flexibilidade, mas também pode proporcionar uma redução nos custos operacionais e um ambiente colaborativo que pode fomentar o networking e a troca de conhecimentos entre profissionais de diversas áreas.

A decisão do CFOAB é um marco que confirma a tendência dos espaços compartilhados como uma realidade cada vez mais presente na advocacia brasileira. A modernização das práticas profissionais, alinhada com as novas necessidades dos advogados, demonstra a capacidade da OAB de evoluir e se adaptar aos tempos modernos, sem comprometer os princípios fundamentais da profissão.

A aprovação unânime pelo Órgão Especial do CFOAB reforça o compromisso da entidade com a inovação e a adaptação às novas formas de trabalho, garantindo que a advocacia brasileira continue a avançar de forma segura e eficiente.

Para mais detalhes sobre a decisão do CFOAB e o impacto do coworking na advocacia, acesse o site oficial da OAB.